2ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Terça-feira, 04 de setembro de 2007.

Data: 04/09/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE
Bárbara Cristina S. Monteiro - SAA
Cláudio Salles – INEP
Delciene Aparecida Oliveira Pereira - SESU
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar – AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Flávia Soares da Silva – GM
Gerson Barrey - INEP
Ivone Costa de Oliveira - SEED
Jarbas Ferreira – SECAD
José Luiz Dias Oliveira – INEP
José Eduardo Bueno - CEINF
Magda Maria Augusto – CAPES
Marcos Aurélio Souza Brito - SAA
Patrícia Barcelos - SETEC
Paulo Mauger – INEP
Rogério Correia - FNDE
Sônia Eliotério da Rocha – SEB
Yves Goradesky - FUNDAJ
Vera de Paula - SESU

Assuntos Tratados:

1) apresentação da situação do Projeto de Mapeamento de Processos e Força de trabalho do Ministério da Educação, realizado pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SAA;

2) esclareceu-se que o Projeto de Mapeamento está dividido em três fases, sendo que:

a) a Fase I envolve desde a elaboração do sistema de mapeamento até a consolidação dos dados por Unidade, bem como a apresentação das primeiras impressões da equipe técnica do Projeto à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

b) a Fase II envolve reuniões com os Coordenadores Gerais de Planejamento e Gestão (CGPG) e/ou chefes de Gabinete das Unidades para apresentação dos dados declarados e posterior validação dos mesmos; e

c) a Fase III inclui trabalhos “in loco” para mapeamento dos macroprocessos, encontro dos CGPG´s do MEC e a criação de Fórum permanente, análise e redesenho dos processos de trabalho, redação de manual das atividades e redação dos regimentos internos;

3) informou-se que, para algumas Secretarias, as Fases I e II já foram finalizadas, sendo iniciadas as atividades da Fase III. Esclareceu-se também que já foi feita a validação dos dados junto às Secretarias;

4) atentou-se para o fato de as Secretarias não estarem adequadas ao Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, o qual dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal;

5) dentre as principais constatações do levantamento realizado pela CGGP, estão:

a) Desvios de funções;

b) Descumprimento do Decreto nº. 5.497/2005;

c) Deficiência nas áreas e sistemas de protocolo;

d) Excesso de terceirizados;

e) Problemas no Sistema de Controle de Freqüência;

f) Não cumprimento da jornada estabelecida em contrato (8 horas);

g) Outros.

6) esclareceu-se que a SAA e a CGGP estão à disposição das Secretarias para auxiliar na transição para o atendimento do disposto na Norma Operacional nº 01/SE/MEC, de 21 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre o exercício e jornada de trabalho de servidores que exercem atividade de secretaria no âmbito dos órgãos da administração direta do Ministério da Educação;

7) apresentação e considerações sobre o acórdão TCU nº 1.024/2007, o qual determinou à Secretaria Executiva do Ministério da Educação que priorizasse, por meio de concurso público, a seleção de servidores para o desempenho de funções típicas, incluindo aquelas atribuídas à categoria de Assistente Especializado do Contrato nº 25/2006, dentre outras providências;

8) agendamento da próxima reunião para 01/10/2007, com a seguinte pauta:

a) Propostas de ajuste do quantitativo de mão-de-obra terceirizada (PH) por Secretaria;

b) Concurso Público - MEC;

c) Minuta de novo contrato de mão-de-obra terceirizada, o qual contemple funções além daquelas de apoio administrativo.