Reunião Extraordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 07/03/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 11 horas

Participantes:

Adalberto Carvalho – CNE
Adonisede M. Dantas Filho - SEED
Antônia Valéria Martins Maciel - SAA
Cláudio Salles - INEP
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Fernanda Zortéa - FNDE
Jane Mendonça – SESU
José Luiz Dias de Oliveira Neto - INEP
João Pinheiro – SEESP
Magda da S. Marinho Pessoa - GM
Marcio Simões – SECAD
Maria Cristina Bastos - CAPES
Maria Helena Maier – FNDE
Vera Lúcia de Brito Santos – GM
Yves Goradesky - FUNDAJ

Pauta:

§ Compromissos assumidos em Termo de Conciliação Judicial.

Assuntos Tratados:

1) Esclareceu-se que a Reunião Extraordinária do Comitê foi solicitada para informar todos os integrantes sobre o recebimento do Ofício-Circular nº 85 SE/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 20 de fevereiro de 2008, que trata da substituição de terceirizados por servidores concursados em razão dos compromissos assumidos em Termo de Conciliação Judicial;

2) Informou-se que a CGGP/SE/MEC consolidará as informações das secretarias do MEC e dos demais integrantes do Comitê e encaminhará as demandas de servidores ao MPOG até o dia 31/03/2008. Para tanto, solicitou-se que todos os integrantes encaminhassem as planilhas de dados referentes aos contratos terceirizados à CGGP/SE/MEC.