Reunião Extraordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 07/03/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 11 horas

Participantes:

Adalberto Carvalho – CNE
Adonisede M. Dantas Filho - SEED
Antônia Valéria Martins Maciel - SAA
Cláudio Salles - INEP
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Fernanda Zortéa - FNDE
Jane Mendonça – SESU
José Luiz Dias de Oliveira Neto - INEP
João Pinheiro – SEESP
Magda da S. Marinho Pessoa - GM
Marcio Simões – SECAD
Maria Cristina Bastos - CAPES
Maria Helena Maier – FNDE
Vera Lúcia de Brito Santos – GM
Yves Goradesky - FUNDAJ

Pauta:

§ Compromissos assumidos em Termo de Conciliação Judicial.

Assuntos Tratados:

1) Esclareceu-se que a Reunião Extraordinária do Comitê foi solicitada para informar todos os integrantes sobre o recebimento do Ofício-Circular nº 85 SE/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 20 de fevereiro de 2008, que trata da substituição de terceirizados por servidores concursados em razão dos compromissos assumidos em Termo de Conciliação Judicial;

2) Informou-se que a CGGP/SE/MEC consolidará as informações das secretarias do MEC e dos demais integrantes do Comitê e encaminhará as demandas de servidores ao MPOG até o dia 31/03/2008. Para tanto, solicitou-se que todos os integrantes encaminhassem as planilhas de dados referentes aos contratos terceirizados à CGGP/SE/MEC.

6ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 29/01/2008
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Antônia Valéria Martins Maciel - SAA
Antonio Stefaneles – CNE
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Jane Mendonça – SESU
José Luiz Dias de Oliveira Neto - INEP
Lonita Teresa Gonçalves - SEESP
Marcio Simões – SECAD
Maria Cristina Bastos - CAPES
Maria de Jesus Tavares - SEED
Maria Helena Maier – FNDE
Patrícia Barcelos - SETEC
Rogério de Jesus Costa Sousa - SEEED
Sônia Eliotério da Rocha – SEB
Vera Lúcia de Brito Santos - GM

Pauta:

§ Desligamentos de Assistentes Especializados níveis I e II.

Assuntos Tratados:

1) Informou-se que o aviso prévio aos servidores terceirizados contratados com os perfis Assistentes Especializados níveis I e II seria encaminhado ainda naquele dia, em 29/01/2008. Justificou-se que os desligamentos se deram em atendimento ao Acórdão nº 1024/2007 do TCU;

2) Informou-se sobre a publicação da nova estrutura regimental do MEC no D.O.U de 21/12/2007;

3) Informou-se sobre a publicação dos resultados do Concurso Público do FNDE;

4) Destacou-se a importância da realização de cursos de reciclagem e formação de pessoal, visando, sobretudo, um maior comprometimento do quadro de servidores do MEC. Sublinhou-se que alguns programas de treinamento já vêm sendo implementados, mas o tema deverá constar da pauta das próximas reuniões do Comitê. A representante da CGGP/SAA destacou que um novo modelo de gestão, por “competências”, está em discussão no âmbito do MPOG e deverá ter reflexos na gestão de pessoal do MEC.

5ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 10/12/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

André Rebouças - SESU
Antonio Stefaneles – CNE
Cláudio Salles - INEP
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Jane Mendonça - SESU
Lonita Teresa Gonçalves - SEESP
Magda Maria Augusto – CAPES
Magda da S. Marinho Pessoa – GM
Marcio Simões – SECAD
Maria Helena Maier – FNDE
Patrícia Barcelos - SETEC
Rogério de Jesus Costa Sousa - SEED
Sônia Eliotério da Rocha – SEB
Vera Lúcia de Brito Santos - GM

Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião de 05/11/2007;

2) Informou-se sobre a Solicitação de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhada à Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação – SAA/SE/MEC. Na referida Solicitação, pede-se para a SAA justificar a inobservância do Item 3.4 do Termo de Referência relativo ao Pregão 05/2006, bem como a celebração do Termo Aditivo nº 01/2006, relativo ao contrato nº 25/2006;

3) Esclareceu-se que o decreto referente à reestrutura regimental do MEC está previsto para ser publicado em meados de dezembro de 2007;

4) O representante do INEP informou que o Edital do Concurso Público daquela autarquia deverá ser publicado também em meados de dezembro de 2007;

5) A CAPES aguarda a autorização do MPOG para publicar Edital de Concurso Público.

4ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 05/11/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE
André Rebouças - SESU
Antonio Stefaneles - CNE
Delciene Aparecida Oliveira Pereira – SESU
Eduardo de Aguiar – AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Gerson Barrey – INEP
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Magda Maria Augusto – CAPES
Magda da S. Marinho Pessoa – GM
Marcio Simões – SECAD
Maria Helena Maier - FNDE
Martha Tombesi Guedes - SEESP
Sônia Eliotério da Rocha – SEB

Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião de 01/10/2007;

2) Informou-se sobre o andamento das negociações com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGES/MPOG – para a realização de Concurso Público do MEC. Esclareceu-se que a SEGES/MPOG está desenvolvendo um sistema de mapeamento da força de trabalho dos Ministérios e demais órgãos/entidades públicos, o qual subsidiará o processo de autorização e realização de futuros concursos públicos;

3) Em relação ao problema de escassez de recursos para pagamento de mão-de-obra terceirizada PH, acordou-se que cada secretaria/unidade do MEC encaminharia Ofício à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação – SPO – para autorizar crédito suplementar na rubrica da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA, com vistas ao pagamento de dezembro e de décimo terceiro salário de contratados da empresa PH;

4) Reiterou-se que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), está proibida a recomposição de quadros em funções exclusivas a servidores públicos, por meio da contratação de mão-de-obra terceirizada;

5) Finalmente, em relação aos contratos temporários (CTUs), sublinhou-se que estes serão finalizados em 31 de dezembro de 2007 e não serão renovados.

3ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 01/10/2007

Local: Sala de Reuniões da SE/MEC

Horário: 17 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE

Bárbara Cristina S. Monteiro - SAA

Cláudio Salles – INEP

Delciene Aparecida Oliveira Pereira – SESU

Eduardo de Aguiar – AECI

Espartaco Madureira Coelho – SAA

Fabiana Cardoso Martins – SE

Fernanda Zortéa – FNDE

José Henrique Paim Fernandes - SE

Magda Maria Augusto – CAPES

Magda da S. Marinho Pessoa – GM

Marcio Simões - SECAD

Martha Tombesi Guedes - SEESP

Rogério de Jesus C. Sousa - SEED

Sônia Eliotério da Rocha – SEB

Valéria Maciel – CGGP/SAA

Assuntos Tratados:

1) apresentação, pela CGGP/SAA, dos dados de quantitativos de mão-de-obra terceirizada (PH) por unidade administrativa do MEC;

2) esclareceu-se que a SAA/MEC tem realizado esforços significativos de redução de mão-de-obra terceirizada no escopo do contrato PH, mas a economia realizada em tal unidade foi absorvida por outras áreas do MEC;

3) em face da existência de dados divergentes entre os dados apresentados e aqueles conhecidos pelos integrantes das áreas presentes na reunião do Comitê, destacou-se que os dados apresentados deverão ser reavaliados para fins de Relatório Final;

4) destacou-se a necessidade urgente de ajustes nos quantitativos de mão-de-obra terceirizada (PH) do MEC, principalmente, devido à falta de recursos para pagamento no mês de dezembro, bem como os valores relativos ao pagamento de décimo terceiro salário;

5) distribuíram-se relatórios de despesas com mão-de-obra terceirizada, por unidade administrativa do MEC;

6) solicitou-se que cada representante de área presente na reunião do Comitê analisasse a situação junto às suas respectivas unidades e apresentasse, no prazo de uma semana (até o dia 08/10), as possíveis soluções para o problema de escassez de recursos para pagamento de mão-de-obra terceirizada. Caso as unidades não apresentem soluções, será necessária a realização de corte linear de mão-de-obra terceirizada, o que representará, aproximadamente, 25% para cada unidade;

7) informou-se sobre a elaboração de novo contrato de mão-de-obra terceirizada, o qual contemple os seguintes cargos: copeira, garçom, ascensorista, auxiliar de serviços gerais e recepcionista;

8) informou-se que está em discussão a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas de ensino médio e superior no MEC, FNDE, INEP e CAPES. O concurso do FNDE, inclusive, já está em andamento, tendo recebido aproximadamente 30.000 inscrições. As provas serão realizadas no fim de novembro e no começo de dezembro.

2ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Terça-feira, 04 de setembro de 2007.

Data: 04/09/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE
Bárbara Cristina S. Monteiro - SAA
Cláudio Salles – INEP
Delciene Aparecida Oliveira Pereira - SESU
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar – AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Flávia Soares da Silva – GM
Gerson Barrey - INEP
Ivone Costa de Oliveira - SEED
Jarbas Ferreira – SECAD
José Luiz Dias Oliveira – INEP
José Eduardo Bueno - CEINF
Magda Maria Augusto – CAPES
Marcos Aurélio Souza Brito - SAA
Patrícia Barcelos - SETEC
Paulo Mauger – INEP
Rogério Correia - FNDE
Sônia Eliotério da Rocha – SEB
Yves Goradesky - FUNDAJ
Vera de Paula - SESU

Assuntos Tratados:

1) apresentação da situação do Projeto de Mapeamento de Processos e Força de trabalho do Ministério da Educação, realizado pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP/SAA;

2) esclareceu-se que o Projeto de Mapeamento está dividido em três fases, sendo que:

a) a Fase I envolve desde a elaboração do sistema de mapeamento até a consolidação dos dados por Unidade, bem como a apresentação das primeiras impressões da equipe técnica do Projeto à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

b) a Fase II envolve reuniões com os Coordenadores Gerais de Planejamento e Gestão (CGPG) e/ou chefes de Gabinete das Unidades para apresentação dos dados declarados e posterior validação dos mesmos; e

c) a Fase III inclui trabalhos “in loco” para mapeamento dos macroprocessos, encontro dos CGPG´s do MEC e a criação de Fórum permanente, análise e redesenho dos processos de trabalho, redação de manual das atividades e redação dos regimentos internos;

3) informou-se que, para algumas Secretarias, as Fases I e II já foram finalizadas, sendo iniciadas as atividades da Fase III. Esclareceu-se também que já foi feita a validação dos dados junto às Secretarias;

4) atentou-se para o fato de as Secretarias não estarem adequadas ao Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, o qual dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal;

5) dentre as principais constatações do levantamento realizado pela CGGP, estão:

a) Desvios de funções;

b) Descumprimento do Decreto nº. 5.497/2005;

c) Deficiência nas áreas e sistemas de protocolo;

d) Excesso de terceirizados;

e) Problemas no Sistema de Controle de Freqüência;

f) Não cumprimento da jornada estabelecida em contrato (8 horas);

g) Outros.

6) esclareceu-se que a SAA e a CGGP estão à disposição das Secretarias para auxiliar na transição para o atendimento do disposto na Norma Operacional nº 01/SE/MEC, de 21 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre o exercício e jornada de trabalho de servidores que exercem atividade de secretaria no âmbito dos órgãos da administração direta do Ministério da Educação;

7) apresentação e considerações sobre o acórdão TCU nº 1.024/2007, o qual determinou à Secretaria Executiva do Ministério da Educação que priorizasse, por meio de concurso público, a seleção de servidores para o desempenho de funções típicas, incluindo aquelas atribuídas à categoria de Assistente Especializado do Contrato nº 25/2006, dentre outras providências;

8) agendamento da próxima reunião para 01/10/2007, com a seguinte pauta:

a) Propostas de ajuste do quantitativo de mão-de-obra terceirizada (PH) por Secretaria;

b) Concurso Público - MEC;

c) Minuta de novo contrato de mão-de-obra terceirizada, o qual contemple funções além daquelas de apoio administrativo.

Norma Operacional Nº 01/2007 - Quantitativo e jornada de trabalho de secretárias

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA

NORMA OPERACIONAL Nº 01-SE/MEC, 21 de agosto de 2007.

Dispõe sobre o exercício e jornada de trabalho de servidores que exercem atividade de secretaria no âmbito dos órgãos da administração direta do Ministério da Educação - MEC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e diante do que estabelece o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, resolve:

Art. 1º. Os dirigentes do Ministério da Educação poderão manter em seus Gabinetes atividades de secretariado necessárias à execução das atribuições que lhe confere o cargo.

Parágrafo único – Consideram-se atividades de secretariado de que trata o caput deste artigo, os trabalhos realizados por secretárias(os) que atendam diretamente aos dirigentes do Ministério da Educação.

Art. 2º. As(os) secretárias(os) cumprirão jornada de trabalho de 08 horas diárias e 40 semanais, ressalvadas as situações previstas no art. 4º do Decreto nº. 1.590/95.

Art. 3º Para o Gabinete de cada dirigente o número de secretárias(os) ficará limitado a:
I - três no Gabinete da Secretaria Executiva, das Secretarias fins, do Conselho Nacional de Educação;
II – duas para cada detentor de cargo DAS Nível 5; e
III – uma para cada detentor de cargo DAS Nível 4.

Art. 4º. Para os demais dirigentes ocupantes de cargos comissionados não serão autorizadas atividades de secretariado, salvo casos excepcionais previamente apreciados pela Secretaria Executiva, mediante justificativa circunstanciada de funcionamento da Unidade.

Art. 5º. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES