1ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 10/08/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho - CNE
Adonisede Martins Dantas Filho - SEED
André Rebouças - SESU
Antônio Ramos Machado – AECI
Bárbara Monteiro - SAA
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Flávia Soares da Silva - GM
Godiva de Vasconcelos Pinto - SEB
Ivin Lacerda Braga - SEB
Jarbas Ferreira – SECAD
José Henrique Paim – SE
José Luiz Dias Oliveira – INEP
Magda Maria Augusto – CAPES
Marcos Aurélio Souza Brito - SAA
Maria Helena Maier – FNDE
Martha Tombesi Guedes - SEESP
Paulo Mauger – INEP
Regina Célia Ribeiro - SETEC
Romeu Weliton Caputo – SEB
Sônia Eliotério da Rocha - SEB

Assuntos Tratados:

1) informou-se que a Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação (SAA/MEC), por meio da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), realizou levantamento da situação dos contratos de serviços de mão-de-obra terceirizada, tendo sido encontrado um conjunto de situações irregulares ou situações que não são as mais ideais em tais contratos;

2) esclareceu-se que, tendo em vista o resultado do levantamento realizado, decidiu-se, a partir de discussões internas sobre o assunto, estabelecer regras e orientações por meio do encaminhamento de Memorandos Circulares às unidades do MEC (Ex: Memo Circular nº 09/2007/MEC/SE/SAA; Memo Circular nº 10/2007/MEC/SE; Memo Circular nº 14/2007/MEC/SE/SAA; Memo Circular nº 16/2007/MEC/SE/SAA; Memo Circular nº 19/2007/MEC/SE/SAA; Memo Circular nº 119/MEC/SE/SAA), bem como a publicação de Norma Operacional que dispõe sobre o exercício e jornada de trabalho de servidores que exercem atividade de secretariado;

3) dentre as irregularidades constatadas, destacam-se: perfis e níveis de escolaridade não correspondentes à função exercida, não cumprimento de jornada de trabalho acordado em contrato, além do não cumprimento de outras cláusulas contratuais;

4) informou-se que o escopo de medidas foi ampliado para além dos contratos de serviços de mão-de-obra terceirizada. Foram feitas correções de situações irregulares, também, nos contratos celebrados para a contratação de estagiários, implicando a redução em aproximadamente 50% no quadro de estagiários, principalmente, decorrente de pessoas que solicitaram desligamento;

5) esclareceu-se que há técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliando, por um período de 15 (quinze) dias, os contratos firmados com a Poliedro, referentes aos serviços de tecnologia da informação. Atentou-se para o fato de os técnicos do TCU estarem bastante criteriosos, por já ter sido encontrado um conjunto de irregularidades anteriormente;

6) destacou-se a necessidade de que os dirigentes das áreas dispensem maior atenção e façam uso de mais critérios nas contratações de mão-de-obra, para que não haja problemas com os órgãos de controle no futuro;

7) sublinhou-se que a CGGP desenvolveu um mapeamento da força de trabalho com vistas a traçar um diagnóstico, para que se possa, a partir do mesmo, desenvolver atividades de avaliação e planejamento da contratação de mão-de-obra. Entende-se que, a partir dos dados levantados, poder-se-á readequar a força de trabalho do MEC;

8) constatou-se, por exemplo, a existência de muitos servidores na área meio que poderiam ser direcionados para áreas fins;

9) salientou-se que o Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada será um importante fórum para a discussão dessas questões. A idéia é que haja centralização no gerenciamento dessas questões, com vistas à racionalização de processos que apresentam problemas e precisam ser redesenhados;

10) destacou-se que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual vem sendo implementado pelo MEC, impõe importantes desafios às suas áreas meio, tais quais: i) necessidade de apresentar maior agilidade; ii) necessidade de demonstrar melhoria na gestão de recursos e de políticas aos parceiros institucionais (sobretudo no relacionamento com Estados e Municípios);

11) destacou-se a existência de outros Comitês no âmbito do MEC, a saber: Comitê de Compras e Contratos; Comitê de Informação e Informática; Comitê de Publicações; Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e de Acordos de Empréstimos Internacionais e o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Os Comitês são considerados ambientes ideais para tais discussões, são deliberativos e regras devem ser cumpridas. Ademais, as decisões tomadas no âmbito dos Comitês refletir-se-ão, também, nas autarquias;

12) remeteu-se à experiência do CGCOP no que concerne à contratação por meio de projetos/convênios/contratos internacionais, uma vez que a situação atual do MEC é relativamente melhor que a de outros Ministérios, dado que é bem menos dependente desse tipo de instrumento para a contratação de mão-de-obra;

13) levantaram-se preocupações quanto à diminuição de terceirizados e a necessidade de redimensionamento da força de trabalho e realização de concursos. Levantou-se preocupação quanto à capacidade de execução das políticas públicas do MEC, bem como a apresentação de resultados, dado o aumento do orçamento previsto para o próximo ano e a diminuição de recursos humanos;

14) destacou-se que o Comitê pode também ser um ambiente para disseminar informações, e tratar de questões mais abrangentes no que toca à gestão de pessoal;

15) atentou-se para a importância de haver comunicação entre os Comitês criados, já que muitos têm interface quanto ao tema;

16) solicitou-se o encaminhamento de “briefings” aos integrantes do Comitê, sobre o que vai ser tratado nas reuniões, para que estes possam se preparar para as discussões, internamente, junto aos seus respectivos órgãos;

17) solicitou-se o encaminhamento, até o dia 21/08, de propostas de pauta para a próxima reunião do Comitê, a qual deverá ser realizada no dia 04/09;

18) informou-se sobre a apresentação, na próxima reunião do Comitê, dos resultados do mapeamento da força de trabalho realizado pela CGGP. Decidiu-se que as Secretarias apresentarão, após a análise dos resultados e em prazo a ser definido, o contraditório do mapeamento da CGGP.