4ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 05/11/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE
André Rebouças - SESU
Antonio Stefaneles - CNE
Delciene Aparecida Oliveira Pereira – SESU
Eduardo de Aguiar – AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Gerson Barrey – INEP
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Magda Maria Augusto – CAPES
Magda da S. Marinho Pessoa – GM
Marcio Simões – SECAD
Maria Helena Maier - FNDE
Martha Tombesi Guedes - SEESP
Sônia Eliotério da Rocha – SEB

Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião de 01/10/2007;

2) Informou-se sobre o andamento das negociações com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGES/MPOG – para a realização de Concurso Público do MEC. Esclareceu-se que a SEGES/MPOG está desenvolvendo um sistema de mapeamento da força de trabalho dos Ministérios e demais órgãos/entidades públicos, o qual subsidiará o processo de autorização e realização de futuros concursos públicos;

3) Em relação ao problema de escassez de recursos para pagamento de mão-de-obra terceirizada PH, acordou-se que cada secretaria/unidade do MEC encaminharia Ofício à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação – SPO – para autorizar crédito suplementar na rubrica da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA, com vistas ao pagamento de dezembro e de décimo terceiro salário de contratados da empresa PH;

4) Reiterou-se que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), está proibida a recomposição de quadros em funções exclusivas a servidores públicos, por meio da contratação de mão-de-obra terceirizada;

5) Finalmente, em relação aos contratos temporários (CTUs), sublinhou-se que estes serão finalizados em 31 de dezembro de 2007 e não serão renovados.