4ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 05/11/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE
André Rebouças - SESU
Antonio Stefaneles - CNE
Delciene Aparecida Oliveira Pereira – SESU
Eduardo de Aguiar – AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Gerson Barrey – INEP
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Magda Maria Augusto – CAPES
Magda da S. Marinho Pessoa – GM
Marcio Simões – SECAD
Maria Helena Maier - FNDE
Martha Tombesi Guedes - SEESP
Sônia Eliotério da Rocha – SEB

Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião de 01/10/2007;

2) Informou-se sobre o andamento das negociações com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGES/MPOG – para a realização de Concurso Público do MEC. Esclareceu-se que a SEGES/MPOG está desenvolvendo um sistema de mapeamento da força de trabalho dos Ministérios e demais órgãos/entidades públicos, o qual subsidiará o processo de autorização e realização de futuros concursos públicos;

3) Em relação ao problema de escassez de recursos para pagamento de mão-de-obra terceirizada PH, acordou-se que cada secretaria/unidade do MEC encaminharia Ofício à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação – SPO – para autorizar crédito suplementar na rubrica da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA, com vistas ao pagamento de dezembro e de décimo terceiro salário de contratados da empresa PH;

4) Reiterou-se que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), está proibida a recomposição de quadros em funções exclusivas a servidores públicos, por meio da contratação de mão-de-obra terceirizada;

5) Finalmente, em relação aos contratos temporários (CTUs), sublinhou-se que estes serão finalizados em 31 de dezembro de 2007 e não serão renovados.

3ª Reunião Ordinária do Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada do Ministério da Educação - MEC

Data: 01/10/2007

Local: Sala de Reuniões da SE/MEC

Horário: 17 horas

Participantes:

Adalberto Grassi Carvalho – CNE

Bárbara Cristina S. Monteiro - SAA

Cláudio Salles – INEP

Delciene Aparecida Oliveira Pereira – SESU

Eduardo de Aguiar – AECI

Espartaco Madureira Coelho – SAA

Fabiana Cardoso Martins – SE

Fernanda Zortéa – FNDE

José Henrique Paim Fernandes - SE

Magda Maria Augusto – CAPES

Magda da S. Marinho Pessoa – GM

Marcio Simões - SECAD

Martha Tombesi Guedes - SEESP

Rogério de Jesus C. Sousa - SEED

Sônia Eliotério da Rocha – SEB

Valéria Maciel – CGGP/SAA

Assuntos Tratados:

1) apresentação, pela CGGP/SAA, dos dados de quantitativos de mão-de-obra terceirizada (PH) por unidade administrativa do MEC;

2) esclareceu-se que a SAA/MEC tem realizado esforços significativos de redução de mão-de-obra terceirizada no escopo do contrato PH, mas a economia realizada em tal unidade foi absorvida por outras áreas do MEC;

3) em face da existência de dados divergentes entre os dados apresentados e aqueles conhecidos pelos integrantes das áreas presentes na reunião do Comitê, destacou-se que os dados apresentados deverão ser reavaliados para fins de Relatório Final;

4) destacou-se a necessidade urgente de ajustes nos quantitativos de mão-de-obra terceirizada (PH) do MEC, principalmente, devido à falta de recursos para pagamento no mês de dezembro, bem como os valores relativos ao pagamento de décimo terceiro salário;

5) distribuíram-se relatórios de despesas com mão-de-obra terceirizada, por unidade administrativa do MEC;

6) solicitou-se que cada representante de área presente na reunião do Comitê analisasse a situação junto às suas respectivas unidades e apresentasse, no prazo de uma semana (até o dia 08/10), as possíveis soluções para o problema de escassez de recursos para pagamento de mão-de-obra terceirizada. Caso as unidades não apresentem soluções, será necessária a realização de corte linear de mão-de-obra terceirizada, o que representará, aproximadamente, 25% para cada unidade;

7) informou-se sobre a elaboração de novo contrato de mão-de-obra terceirizada, o qual contemple os seguintes cargos: copeira, garçom, ascensorista, auxiliar de serviços gerais e recepcionista;

8) informou-se que está em discussão a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas de ensino médio e superior no MEC, FNDE, INEP e CAPES. O concurso do FNDE, inclusive, já está em andamento, tendo recebido aproximadamente 30.000 inscrições. As provas serão realizadas no fim de novembro e no começo de dezembro.